Justiça Federal determina que OAB se abstenha de investigar membros do Ministério Público em Uberlândia-MG

A Justiça Federal determinou na última semana que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se abstenha de continuar com qualquer procedimento investigatório contra os membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), principalmente os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberlândia.

A decisão do juiz federal, José Humberto Ferreira, diz que a OAB não tem atribuição para analisar a atuação funcional dos membros do MPMG.

O magistrado explica na sentença que no âmbito administrativo qualquer tipo de investigação é de exclusiva responsabilidade da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Já sob a ótica criminal, só pode ser investigada pelo procurador-Geral de Justiça do Estado.

Comissão da OAB

Em fevereiro deste ano, a 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia criou uma comissão especial para apurar os trabalhos da Operação “Fênix”.

Na época, a presidente da OAB, Ângela Parreira de Oliveira, disse que a comissão instituída é formada por advogados de Uberlândia e Belo Horizonte e tinha o objetivo de fazer um levantamento dos trabalhos envolvendo os advogados, bem como os trâmites dos processos.

Atuação do MPMG em Uberlândia:

O MPMG em Uberlândia foi responsável pela Operação ''Serendipe'' em 2016, que prendeu policiais civis investigados por extorsão, corrupção passiva e ativa, organização criminosa, obstrução da Justiça, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Já em 2017, o MPMG atuou em investigação contra uma indústria do setor químico, em Uberlândia. Além disso, também no ano passado, o Gaeco realizou operação contra corrupção, associação criminosa, roubos, falsidade ideológica e outros crimes em Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná. Na operação batizada de "Fênix", foram expedidos 200 mandados de prisão preventiva contra 136 pessoas. Na ocasião, foram presos pelo menos 39 policiais civis, sendo nove delegados.

Outra atuação do MPMG em Uberlândia foi a Operação ''Poseidon''. A ação investigou irregularidades em contratos celebrados entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a empresa Araguaia Engenharia, bem como desvio de recursos públicos superiores a R$ 8 milhões. Na ocasião, foram presos diretores e ex-diretor do Dmae, além de um ex-vereador.

Alvo de reclamações

Desde as atuações de 2016, o Gaeco é alvo de críticas de parte de advogados. Em março deste ano, o advogado de defesa de investigados na Operação ''Poseidon'' reclamou de vazamentos de informações sigilosas.

Em maio, os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MPMG em Uberlândia, foram discutidos na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

Na época, em uma audiência pública foram recebidas denúncias sobre ações feitas pelo órgão do Ministério Público de Minas Gerais. Entre as reclamações, estão delações que estariam sendo feitas de forma irregular e a maneira como foi conduzida a Operação Fênix.

Fonte: G1 Triângulo Mineiro